Aviso 5814/2022, de 18 de Março
- Corpo emitente: Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
- Fonte: Diário da República n.º 55/2022, Série II de 2022-03-18
- Data: 2022-03-18
- Parte: J1
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, torna-se público que se encontram abertos procedimentos concursais para recrutamento dos cargos de direção intermédia de 2.º grau, a seguir indicados, com as atribuições e competências constantes dos artigos 7.º e 8.º do Despacho 14092/2012, no Diário da República, de 30 de outubro, conjugado com o estabelecido na alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro:
Chefe de Divisão de Planeamento e Estatística;
Chefe de Divisão de Controlo.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do Júri e dos métodos de seleção, será publicitada durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP), após a data da publicação do presente aviso, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual.
23 de fevereiro de 2022. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
315060219
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4850302.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Aviso
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