Retifica a Deliberação n.º 268/2022, de 11 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, Parte C, de 1 de março de 2022

Declaração de Retificação n.º 202/2022

Sumário: Retifica a Deliberação 268/2022, de 11 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, Parte C, de 1 de março de 2022.

Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei 43/2014, de 11 de julho, declara-se que a Deliberação 268/2022, de 11 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, Parte C, de 1 de março de 2022, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Na Deliberação 268/2022, de 11 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, Parte C, de 1 de março de 2022, onde se lê:

«Assim, em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2022, o Conselho Diretivo do IPQ, I. P., deliberou, ao abrigo do disposto na alínea s), do n.º 3.º do artigo 3.º e na alínea e) do n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei 80/2014, de 15 de maio, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 291/90, de 20 de setembro, o seguinte:»

deve ler-se:

«Assim, em reunião ordinária de 11 de fevereiro de 2022, o Conselho Diretivo do IPQ, I. P., deliberou, ao abrigo do disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo 3.º e na alínea e) do n.º 2 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei 71/2012, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei 80/2014, de 15 de maio, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 291/90, de 20 de setembro, o seguinte:»

2 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-09-20 - Decreto-Lei 291/90 - Ministério da Indústria e Energia

  Estabelece o regime de controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição.

• 1998-11-11 - Lei 74/98 - Assembleia da República

  Disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.º Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas.

• 2012-03-21 - Decreto-Lei 71/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

• 2014-05-15 - Decreto-Lei 80/2014 - Ministério da Economia

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de março, que aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P., transferindo para este organismo atribuições das direções regionais da economia nos domínios da metrologia e qualidade.

• 2014-07-11 - Lei 43/2014 - Assembleia da República

  Altera (quarta alteração) a Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, que disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.ª Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas, bem como procede à sua republicação.