Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Álvaro Jorge Leite Castilho

Aviso 5394/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Álvaro Jorge Leite Castilho.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Álvaro Jorge Leite Castilho

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 123.º do OE2021, aprovado pela Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro e do Despacho 6579/2021, de 06.07.2021, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2021, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e o técnico superior Álvaro Jorge Leite Castilho, ficando o mesmo integrado na 14.ª posição remuneratória, nível 57, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março,

2 de março de 2022. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-03-20 - Decreto-Lei 10-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021