Edital 265/2022
Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Sardoal (2022-2031).
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Sardoal (2022-2031)
António Miguel Cabedal Borges, Presidente da Câmara Municipal de Sardoal, faz saber que, nos termos e para efeitos do disposto nos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro e pelo Despacho 12845/2021 de 30 de dezembro, a Câmara Municipal de Sardoal deliberou submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Sardoal (PMDFCI Sardoal 2022-2031), durante 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Edital no Diário da República, 2.ª série.
O PMDFCI Sardoal 2022-2031 foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 12 de outubro de 2021 e mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), conforme ofício n.º S-006313/2022, de 11 de fevereiro.
Durante o período de consulta pública, o PMDFCI Sardoal 2022-2031 encontra-se disponível no sítio da internet do Município de Sardoal, em www.cm-sardoal.pt, e no Gabinete Técnico Florestal, sito no Quartel dos Bombeiros Municipais, Tapada da Torre, 2230-161 Sardoal, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.
Os interessados poderão apresentar os seus contributos, por escrito e devidamente fundamentados, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, até ao termo do período referido, remetidos por via postal para o endereço Praça da República, 2230-222 Sardoal, por entrega presencial no balcão de atendimento ao público da Câmara Municipal ou por correio eletrónico para geral@cm-sardoal.pt.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros do mesmo teor que vão ser afixados nos lugares do costume, bem como no sítio da internet do Município de Sardoal, em www.cm-sardoal.pt.
21 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Cabedal Borges.
315065996
Edital 265/2022, de 11 de Março
- Corpo emitente: Município de Sardoal
- Fonte: Diário da República n.º 50/2022, Série II de 2022-03-11
- Data: 2022-03-11
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Sardoal (2022-2031)
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