Procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 4832/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico.

Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 23 de dezembro de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt - ofertas PRR, procedimento concursal comum, para preenchimento de 1 posto de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi aprovado através do Despacho 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2 - Carreira/categoria: Assistente Técnico.

3 - Número de postos de trabalho: 1 (um).

4 - Habilitações Académicas: Titularidade do 12.º ano de escolaridade, conforme alínea b) do n.º 1, do artigo 86.º da LTFP.

5 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Controlo e desenvolvimento dos procedimentos necessários à instrução de processos de aquisição, organização de documentação e de expediente relacionado com o Plano de Recuperação e Resiliência e no âmbito da contratualização pública.

6 - Locais de trabalho: Departamento de Gestão e Administração Geral - Avenida Estados Unidos da América n.º 75, 1749-096 Lisboa.

7 - Ao presente procedimento é aplicável a Portaria 161-A/2021, de 26 de julho, subsidiariamente o disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, em tudo o que não resulte expressamente desta portaria, e o Código do Procedimento Administrativo.

8 - O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.

9 - A publicação integral do Aviso de Abertura do presente procedimento concursal encontra-se disponível na referida plataforma eletrónica (www.bep.gov.pt).

10 - Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, devendo para o efeito, aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário próprio.

14 de fevereiro de 2022. - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

• 2021-07-26 - Portaria 161-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)