Abertura de procedimento concursal para quatro lugares na carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 4753/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para quatro lugares na carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para quatro postos de trabalho de Assistente Operacional - Tempo indeterminado

Faz-se público que, para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LGTFP, e do Decreto-Lei 209/2009, de 30 de setembro, na atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, e de acordo com a deliberação do órgão executivo de 21/01/2022 e da aprovação do mapa de pessoal pela Assembleia de Freguesia de 28 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento comum para recrutamento de trabalhadores, para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quatro lugares de Assistente Operacional previstos no mapa de pessoal desta Junta de Freguesia.

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra www.jf-gpag.pt.

17 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta, Luís Alberto Miranda Custódio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal