Altera o n.º 1 do Despacho n.º 1730/2017, de 23 de fevereiro, que nomeia os membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica

Despacho 2731/2022

Sumário: Altera o n.º 1 do Despacho 1730/2017, de 23 de fevereiro, que nomeia os membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.

A composição e competências da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) encontram-se definidas no Despacho 1729/2017, de 23 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, e também, em aditamento, no Despacho 2777-A/2017, de 3 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, 1.º suplemento, de 3 de abril de 2017.

Os membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica foram nomeados através dos Despachos n.os 1730/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017, e 7056/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 10 de julho de 2020.

Atendendo à necessidade de substituição de alguns membros nomeados, designadamente, por força de alteração das suas funções, ou de indicação de novos representantes por parte das entidades que integram a composição da CNFT, é necessário proceder à designação de um novo membro.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 46/2012, de 24 de fevereiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

Artigo 1.º

Alteração ao Despacho 1730/2017, de 23 de fevereiro

O n.º 1 do Despacho 1730/2017, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

«1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) Prof.ª Doutora Paula Maria Broeiro Gonçalves, médica, presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e professora auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) [...]

m) [...]

n) [...]

o) [...]

p) [...]

q) [...]

r) [...]

s) [...]

t) [...]

u) [...]

v) [...]

w) [...]

x) [...]

y) [...]

z) [...]

aa) [...]

bb) [...]

cc) [...]

dd) [...]

ee) [...]

ff) [...]

gg) [...]

hh) [...]

ii) [...]

jj) [...]

kk) [...]

ll) [...]»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de fevereiro de 2022. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.

315062366

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-02-24 - Decreto-Lei 46/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):