Abertura de procedimento concursal para ocupação de 10 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 4402/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de 10 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Abertura de Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 7 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro), para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área de mercado municipal) e 2 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área do parque central) para celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, aprovada a abertura dos procedimentos concursais, conforme deliberação tomada a 09 de fevereiro de 2022 pela Junta de Freguesia, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o seguinte procedimento concursal comum, para ocupação de 7 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional (área de cantoneiro).

2 - Descrição genérica das funções: para além dos conteúdos funcionais correspondentes à carreira/categoria de assistente operacional, nos termos estabelecidos no anexo à LTFP:

2.1 - Ref.ª A) 7 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área de cantoneiro): designadamente, assegurar a limpeza e conservação das instalações e pavimentos, incluindo remoção de lixos e equiparados; varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de espaços públicos, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; efetuar operações de limpeza de resíduos sólidos urbanos; colaborar nos trabalhos de montagem e desmontagem e conservação de equipamentos; efetuar a manutenção/reparação de pavimentos dos passeios (calçada, calçadinha, etc.); assegurar a utilização correta do equipamento de proteção individual e coletiva; colaborar na construção, manutenção e conservação dos espaços verdes e outros espaços, nomeadamente, plantações, podas e limpezas, tratamentos fitossanitários e regas, assim como a reprodução de plantas de exterior. exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por deliberação do superior hierárquico;

2.2 - Ref.ª B) 1 posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área de mercado municipal): designadamente, cumprir e fazer cumprir o Regulamento de Funcionamento do Mercado Municipal; Assegurar uma boa limpeza, manutenção e conservação de todos os espaços e equipamentos; Colaborar com eventuais iniciativas que venham a ser promovidas no mercado; Divulgar todas as informações necessárias e relevantes para o exercício das várias atividades comerciais do mercado; Zelar para que todos os utentes e comerciantes cumpram as regras de funcionamento do mercado; coadjuvar na organização do processo de descarga dos produtos no mercado;

2.3 - Ref.ª C) 2 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional (área do parque central) designadamente: Cumprir e fazer cumprir o Regulamento de Funcionamento do Parque Central; Assegurar uma boa limpeza, manutenção e conservação de todos os espaços e equipamentos; Colaborar com eventuais iniciativas que venham a ser promovidas no Parque; Zelar pela correta utilização dos equipamentos disponíveis;

3 - Habilitações académicas: escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade, mas com possibilidade de substituição por experiência profissional na área;

4 - A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) e no site da Junta de Freguesia em www.jf-minadeagua.pt.

14 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Marques da Rocha.

315021541

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):