Projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira de Azeméis

Aviso 4387/2022

Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira de Azeméis.

Joaquim Jorge Ferreira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 27 de janeiro de 2022, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2005, de 7 de janeiro, se submete a consulta publica, pelo prazo de 30 dias uteis a contar da data de publicação do presente aviso, o projeto de "Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Oliveira de Azeméis".

Durante o período mencionado poderão os/as interessados/as consultar o referido projeto de Alteração ao Regulamento, através da página eletrónica do município (www.cm-oaz.pt) onde ficará disponível.

Os/as interessados/as, no decurso desse prazo, poderão apresentar as sugestões, por escrito dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, para o seguinte endereço - Largo da República, 3720-240 Oliveira de Azeméis, ou através do correio eletrónico para o endereço geral@cm-oaz.pt ou pessoalmente na Loja do Munícipe, sito nos Paços do Concelho, na morada mencionada, indicando para o efeito os dados necessários à sua identificação consoante se trate de pessoa singular ou coletiva: o nome ou denominação social, o número de identificação fiscal ou número de pessoa coletiva, a residência ou sede e contacto telefónico.

31 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira.

315024044

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-01-05 - Decreto-Lei 4/2005 - Ministério da Justiça

  Extingue o Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):