Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 4366/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que na sequência do procedimento concursal comum, aberto nos termos e em conformidade com o Aviso (extrato) n.º 8556/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 10 de maio e Bolsa de Emprego Público sob o código OE202105/0229, cuja Lista Unitária de Ordenação Final, devidamente homologada, foi publicitada através do Aviso 17993/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 23 de setembro de 2021, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional:

(ver documento original)

As trabalhadoras ficam posicionadas na 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o vencimento de 705,00(euro), da carreira e categoria de assistente operacional.

Pela celebração do presente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a trabalhadora fica sujeita à realização do período experimental do vínculo de emprego público, com a duração de 90 dias correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do art.º. 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho para a carreira e categoria de assistente operacional.

A candidata Generosa Cristina Pinho Brandão comunicou por escrito que se encontra em exercício de funções noutra entidade, não estando disponível para aceitar este lugar.

18 de fevereiro de 2022. - A Diretora, Maria Amélia Duarte Rodrigues.

315042901

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.