Execução da sentença proferida na ação judicial n.º 554/15.7BELRA

Edital 220/2022

Sumário: Execução da sentença proferida na ação judicial n.º 554/15.7BELRA.

Execução de sentença judicial proferida na ação n.º 554/15.7BELRA para provimento de uma vaga de professor associado para a área de Marketing e Estratégia da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, aberto por Edital 918/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24.09.2013.

Professora Doutora Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira, Professora Associada da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Vice-Reitora da mesma Universidade:

Para efeito de execução da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria proferido na ação judicial n.º 554/15.7BELRA que anula a deliberação final proferida pelo júri do concurso para professor associado para a área disciplinar de Marketing e Estratégia da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, aberto por edital 918/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 24 de setembro e o ato de homologação reitoral da mesma, e condena a Universidade do Porto a publicar novo edital com as menções em falta, em concreto definir a escala classificativa de cada um dos itens da classificação curricular que integram os critérios de seleção e seriação e sistema de classificação final:

Faço saber que, por meu despacho de 18 de fevereiro de 2022, no uso de competência delegada por Despacho 8378/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164 de 24 de agosto, para efeito de Execução de Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria proferido na ação judicial n.º 554/15.7BELRA, determinei a publicação da escala classificativa para cada um dos itens da classificação curricular que integram os critérios de seleção e seriação e sistema de classificação final aprovada por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em reunião de 18 de fevereiro de 2022, nos termos seguintes:

a) Aditamento ao edital de um novo ponto com o seguinte teor:

13 - Escala classificativa de cada um dos itens da classificação curricular que integram os critérios de seleção e seriação e sistema de classificação final:

13.1 - Cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo fundamentado, dentro de cada subcritério, pontuando cada candidato numa escala de 0 a 100 pontos, tomando em consideração os critérios aprovados para cada vertente com um grau de exigência ajustado à categoria para que o concurso é aberto.

13.2 - Os critérios e subcritérios classificativos, indicadores de avaliação, pontuações e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes conforme tabela infra:



(ver documento original)

13.3 - O Resultado Final da avaliação de cada candidato por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação das várias vertentes curriculares:

MC= 0,60* PC+0,10*CRPXC+0,10*CEC+0,10*ICC+0,10*DAC

MP= 0,25*CPP+0,50*MPP+0,10*CP+0,15*AL

CF= 0,6* MC+0,4*MP

a qual reflete os pesos associados a cada vertente.

13.4 - Na sequência da apreciação fundamentada, cada membro do júri constrói a sua lista ordenada de avaliação dos candidatos, com a qual participa nas votações que conduzem à decisão e à ordenação final dos candidatos."

18 de fevereiro de 2022. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira.

315044579

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