Valorizações remuneratórias com efeitos a 1 de janeiro de 2018

Despacho 2576/2022

Sumário: Valorizações remuneratórias com efeitos a 1 de janeiro de 2018.

Nos termos do determinado no artigo 18.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro, a partir de 1 de janeiro de 2018, passaram a ser permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório previstas no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Em cumprimento das referidas disposições legais, torna-se pública a lista de trabalhadores e trabalhadoras do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças que, por reunirem os respetivos requisitos legais, alteraram, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias:



(ver documento original)

21 de fevereiro de 2022. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

315047187

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2018