Édito 94/2022, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 40/2022, Série II de 2022-02-25
- Data: 2022-02-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Processo 171/11.10/1033 - PC 4502002912 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT, Área Investimento Redes, para modificação das linhas aéreas a 60 kV.
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Oeiras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos AT, Área Investimento Redes, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação das Linhas Aéreas a 60 kV, LN60 6124 PS Trajouce - PS Zambujal e LN60 6345 PS Trajouce - Barcarena, com 287 m, com origem no apoio n.º 20/18 e término no apoio n.º 21/19 das referidas linhas, freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras, a que se refere o processo 171/11.10/1033.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção-geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8 de fevereiro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
315043347
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4828569.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1936-07-30 -
Decreto-Lei
26852 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional
Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.
-
1976-06-05 -
Decreto-Lei
446/76 -
Ministério da Indústria e Tecnologia
Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.
Aviso
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