Exoneração da Capitão da Guarda Nacional Republicana Sónia Fernandes Torres Rodrigues das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

Despacho 2412/2022

Sumário: Exoneração da Capitão da Guarda Nacional Republicana Sónia Fernandes Torres Rodrigues das funções de técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, por ter sido nomeada para frequentar o Curso de Promoção a Oficial Superior, a Capitão da Guarda Nacional Republicana Sónia Fernandes Torres Rodrigues das funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho 12180/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de fevereiro de 2022.

3 - Publique-se no Diário da República, promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo e comunique-se ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana.

17 de fevereiro de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.

315039184

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.