Despacho 2410/2022, de 24 de Fevereiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
- Fonte: Diário da República n.º 39/2022, Série II de 2022-02-24
- Data: 2022-02-24
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeia a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Penedono e Granja, município de Penedono.
Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia da União das Freguesias de Penedono e Granja, município de Penedono, distrito de Viseu;
Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas, em conformidade com a informação do serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que, nos termos do artigo 224.º da Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu também à Base de Registos de Eleitos Locais e às listas das candidaturas admitidas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Moimenta da Beira;
Considerando, finalmente, o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação:
Nomeio a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Penedono e Granja, município de Penedono, composta pelos membros abaixo indicados:
Alfredo António Lopes Amaral - Partido Social Democrata (PPD/PSD);
Abílio José Ramos Henriques - Partido Social Democrata (PPD/PSD);
Pedro Miguel Aguiar Gerardo - Partido Socialista (PS).
21 de fevereiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
315050426
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4828154.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-08-14 -
Lei Orgânica
1/2001 -
Assembleia da República
Aprova a lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais. Altera o regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Aviso
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