Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Brotéria - Associação Cultural e Científica

Despacho 2124/2022

Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Brotéria - Associação Cultural e Científica.

Declaração de utilidade pública

A Brotéria - Associação Cultural e Científica, pessoa coletiva de direito privado n.º 503312070, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde a sua constituição e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção da atividade cultural e científica. Para além da publicação mensal da revista Brotéria, tem oferecido uma programação multidisciplinar - dedicada a temas sociais, ecológicos, artísticos, económicos - que, por via do diálogo entre a fé cristã e as culturas urbanas contemporâneas, coloca ao serviço da sociedade o seu vasto património cultural, científico, espiritual e artístico. Tem desenvolvido diversas iniciativas, como a organização de debates, conferências, lançamentos de livros, exposições artísticas, grupos de leitura e fóruns de trabalho.

Coopera com diversas entidades da Administração, em especial com o respetivo Município, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1818/2021/SGPCM, do processo administrativo n.º 1101/2021, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, atribuo o estatuto de utilidade pública à Brotéria - Associação Cultural e Científica, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

27 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

314968148

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-06-14 - Lei 36/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública