Designa a mestre Sónia Raquel dos Santos Gonçalves para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Contratação e Património da Secretaria-Geral da Economia

Despacho 2036/2022

Sumário: Designa a mestre Sónia Raquel dos Santos Gonçalves para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Contratação e Património da Secretaria-Geral da Economia.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso 18039/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro de 2021, com vista ao preenchimento do cargo de chefe de divisão de Gestão de Contratação e Património da Secretaria-Geral da Economia, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Sónia Raquel dos Santos Gonçalves, por revelar um conjunto de experiências profissionais relevantes na área de gestão de contratação e património e experiência em funções dirigentes, assim como formação e competências comportamentais reveladoras de adequada preparação ao competente exercício da função em causa, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Contratação e Património da Secretaria-Geral da Economia, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a Mestre Sónia Raquel dos Santos Gonçalves, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal e posteriores alterações.

O presente despacho produz efeitos a 28 de dezembro de 2021.

26 de janeiro de 2022. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

ANEXO

Nota curricular de Sónia Raquel dos Santos Gonçalves

I - Dados pessoais:

Nome: Sónia Raquel dos Santos Gonçalves

Data de Nascimento: 16.11.1974

Naturalidade: Sé Nova, Coimbra

II - Formação académica:

Mestrado em Direito em Ciências Jurídico-Forenses (Direito e Contencioso Administrativo) - FDUL (2008-2011);

Licenciatura em Direito, FDUC, Opção A - Jurídico-Forenses (1999);

Pós-graduação em "Ciências e Práticas Jurídico - Forenses" - UAL (2004-2005);

Pós-graduação em "Direito Europeu - vertente Direito"- FDUC (2001-2002);

Pós-graduação em "Direitos Humanos e Democratização", Curso de especialização em Direitos Humanos e Democratização, "Ius Gentium Conimbrigae" - FDUC (1999).

III - Formação profissional:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - Dirigentes Intermédios (2015, INA) e CAP/INA;

Advogada - Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

IV - Experiência profissional:

Professora convidada no ISCSP- Universidade de Lisboa (2019/2022);

Chefe da Divisão de Gestão da Contratação Pública e Património (DGCP) da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Transição Digital (SGEETD), no âmbito do apoio aos Gabinetes Ministeriais (5) e na prestação centralizada de serviços às entidades da Administração Direta do Ministério (COMPETE2020, DGAE, DGC, GEE, EMPD), na contratação pública, gestão da frota automóvel, TICs, execução contratual em geral e património mobiliário e imobiliário (de 2017 até à presente data);

Adjunta do Gabinete da Senhora Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem, no XXI Governo Constitucional - MJ, GMJ (Dez. 2015);

Chefe de Divisão da Divisão de Apoio à PCS da Economia - Contratação Pública e Património da Secretaria-Geral do Ministério da Economia (SGE/ME) - na implementação da prestação centralizada de serviços de contratação pública nos organismos da Administração Direta do Ministério da Economia (DGC, DGAE, GEE, DGEG, POVT, DRENorte, GPIAA, GISAF, DRECEntro, DRELVT, DREAlg. e DREAL) e apoio aos Gabinetes Ministeriais; e no alinhamento estratégico no domínio das TIC's do Ministério da Economia, bem como a gestão patrimonial imobiliária (UGP da Economia) e administração mobiliária, incluindo gestão de comunicações móveis e gestão da frota automóvel (2014/2016); - Assessora do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., nas áreas de património imobiliário, contratação pública e administração geral - ISS, IP - MTSS (2012-2014);

Assessoria jurídica no Departamento de Administração, Património e Obras (DAP) do Instituto da Segurança Social, I.P (ISS, MTSS - 2006-2012), no âmbito da reengenharia de processos do Instituto com vista à centralização nacional dos serviços de contratação pública, património e administração geral;

Jurista em funções de inspeção/fiscalização - Serviço de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo - Gabinete de Fiscalização das IPSS e Outros Equipamentos Sociais (GFIPSSeOES - DFLVT - ISS, IP) - (out.2003-julho 2006);

Advogada do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P (2002-2007) e foi formadora nas temáticas das contraordenações e da instrução processual e da aplicação do RGIT (2002-2005 - Serviço de Fiscalização do Centro); - Jurista e Instrutora de Inquéritos Crime do Gabinete de Ilícitos Criminais contra a Segurança Social (Gabinete de Ilícitos Criminais do Centro - Dep. Fiscalização - SRPFC), do ISSS. Ministério do Trabalho e Solidariedade (2002-2005);

Substituta do Procurador-Adjunto no Tribunal de Comarca de Oliveira de Frades, PGR Distrital de Coimbra-Círculo Judicial de Viseu - MP - PGR, Ministério da Justiça - 2000-2001;

Jurista Estagiária no Gabinete Jurídico e das Contraordenações - GJCO - CRSSC, MTSS (1999); - Integra o mapa de pessoal do ISS, I. P - MTSS como técnica superior.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.