Despacho 1955/2022
Sumário: Promoção ao posto de Tenente-Coronel por antiguidade em vagas de 2021 - 2.ª fase - do Major de Infantaria Edgar António Ferreira da Palma.
Por meu Despacho de 31 de janeiro de 2022, é promovido ao posto de Tenente-coronel, por antiguidade, em vagas de 2021 - 2.ª Fase, nos termos da alínea e) do artigo 204.º do anterior Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei 297/09, de 14 de outubro de 2009, por força do n.º 2 do artigo 248.º do atual EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março e conforme Despacho do Exmo. Tenente-general Comandante-geral, de 18 de outubro de 2018, exarado no Parecer da Divisão de Assessoria Jurídica, de 20 de setembro de 2018, o Major de Infantaria (1991067) Edgar António Ferreira da Palma, com a antiguidade de 13 de dezembro de 2021.
Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Tenente-coronel de Infantaria (1991061) António Pedro Batista Marcelino da Silva e à direita do Tenente-coronel de Infantaria (1991058) José Lourenço Pereira Beleza.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia 12 de janeiro de 2022, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do Despacho do Exmo. Tenente-general Comandante-geral, de 12 de janeiro de 2022, exarado na Informação n.º I018119202201-DRH, da mesma data, em conformidade com o Despacho 12363/2021 de S. Exa. a Ministra da Administração Interna, de 10 de dezembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2021.
4 de fevereiro de 2022. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Rui Manuel Carlos Clero, Tenente-General.
314991743
Despacho 1955/2022, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 31/2022, Série II de 2022-02-14
- Data: 2022-02-14
- Parte: C
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Sumário
Promoção ao posto de Tenente-Coronel por antiguidade em vagas de 2021 - 2.ª fase - do Major de Infantaria Edgar António Ferreira da Palma
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2017-03-22 -
Decreto-Lei
30/2017 -
Administração Interna
Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana
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