Prorrogação da comissão de serviço do agente principal M/140782, Luís Manuel Soares Ramalho

Despacho 1707/2022

Sumário: Prorrogação da comissão de serviço do agente principal M/140782, Luís Manuel Soares Ramalho.

Pelo Despacho 9222/2019, de 30 de setembro, foi nomeado, em comissão de serviço, o agente principal M/140782, Luís Manuel Soares Ramalho, para desempenhar funções na Divisão de Programação, Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, por um período de três anos.

Ao abrigo da competência que me foi delegada, nos termos do Despacho 12095/2021, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro de 2021, conjugada com os n.os 1 e 2 do artigo 106.º do Decreto-Lei 245/2015, de 19 de outubro, que aprova o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), por proposta da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e obtida concordância do diretor nacional da PSP, prorrogo, até ao limite de cinco anos, a comissão de serviço do agente principal M/140782, Luís Manuel Soares Ramalho, para desempenhar funções na Divisão de Programação, Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

O presente despacho produz efeitos a 22 de janeiro de 2022.

31 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.

314968545

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-20 - Decreto-Lei 245/2015 - Ministério da Economia

  Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica, concretizando a transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2008/122/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009