Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do agente principal Luís Manuel Soares Ramalho, para desempenhar funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral da Administração Interna.
Nos termos das disposições conjugadas nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 106.º do Decreto-Lei 243/2015, de 19 de outubro, que aprovou o Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), por proposta do Diretor Nacional da PSP, nomeio, em Comissão de Serviço, o Agente Principal M/140782, Luís Manuel Soares Ramalho, para desempenhar funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral da Administração Interna, por um período de 3 anos.
A remuneração do nomeado ficará a cargo da Secretaria-Geral da Administração Interna, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 106.º, sendo a mesma igual à última remuneração auferida na Polícia de Segurança Pública.
O presente despacho produz efeitos a 21 de janeiro de 2019.
30 de setembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
312626048
