Nomeação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 2606/2022

Sumário: Nomeação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação.

Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do presidente da Câmara Municipal de Guimarães de 16 e 21 de outubro e 9 de novembro de 2021 e de 3 de janeiro de 2022, foram nomeados como membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 42.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro:

Como membros do Gabinete de Apoio à Presidência, e com efeitos a partir de 16 de outubro de 2021, João Miguel Castro Oliveira como chefe de gabinete, Alexandra Filipa Matos Fonseca Handel como adjunta e Elvira Cistina da Silva Pereira como secretária.

Como membros do Gabinete de Apoio à Vereação: Carlos Alberto Alves Miranda de Oliveira, Flávio Romeu de Sousa Freitas e Paulo Jorge da Costa dos Santos Pinto, como adjuntos, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2021; Joaquim Jorge da Mota Pereira, como adjunto, com efeitos a 9 de novembro de 2021 e Luís Miguel Pereira Gomes Alves, como adjunto, com efeitos a partir de 3 de janeiro de 2022; Paulo Mendes Machado, Teresa de Jesus Salgado Ribeiro Sarmento Pires e Ana Luísa Peixoto Carneiro como secretários, os primeiros com efeitos a 16 de outubro e a última a 21 de outubro de 2021.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, o adjunto Luís Miguel Pereira Gomes Alves fica autorizado a exercer as seguintes atividades compreendidas na especialidade profissional de Arquitetura, sem caráter de permanência, a entes não pertencentes ao Município de Guimarães, e que se enquadram na alínea b) do mesmo n.º 3: Projeto de habitação unifamiliar em Vila Verde, em fase de licenciamento na Câmara Municipal de Vila Verde; Projeto de reabilitação de moradia em Vila Nova de Famalicão, encontrando-se em fase inicial; Projeto de reabilitação de moradia em Baião.

De acordo com o artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, a nota curricular de cada um dos designados é a seguinte:

Notas curriculares

Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Nome: João Miguel Castro Oliveira

Habilitações Literárias: Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada, Porto, em 2003

Experiência profissional: Advogado entre 2005 e 2015. Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Guimarães (2015 a 2021). Presidente da Junta de Freguesia de Urgezes, Guimarães (Mandatos 2009-2013, 2013-2017 e 2017-2021).

Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência

Nome: Alexandra Filipa Matos Fonseca Handel

Habilitações Literárias: Licenciatura em Professores do Ensino Básico na Variante de Português Inglês pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (2002). Diploma de Inglês pela Universidade de Cambridge (1994).

Experiência profissional: Docente de Português no 2º Ciclo do Ensino Básico e de Inglês nos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e no Ensino Secundário, em escolas da rede de ensino público e de Inglês a diferentes níveis do ensino privado no Instituto Britânico de Guimarães (entre 2010 e 2012). Formadora em vários cursos de formação profissional (entre 2003 e 2013); Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação (2013 a 2017); Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência na Câmara Municipal de Guimarães (2017 a 2021).

Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência

Nome: Elvira Cistina da Silva Pereira

Habilitações Literárias: Licenciada em Direito, pela Universidade do Minho (2006); Bacharel em Administração Autárquica, pela Universidade Portucalense (1995).

Experiência profissional: Trabalhadora da Câmara Municipal de Guimarães: Técnica (1995 a 2005) e técnica superior (2005 a 2013). Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência (2013 a 2021).

Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação

Nome: Carlos Alberto Alves Miranda de Oliveira

Habilitações Literárias: Licenciado em Educação Social pela Universidade Portucalense, Porto (2011).

Experiência profissional: Ajudante técnico de farmácia (entre 1977 e 1999), Empresário de restauração (entre 2000 e 2009); Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Guimarães (2009 a 2010); Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Guimarães (2011 a 2021); Presidente da Junta de Freguesia de Polvoreira, Guimarães (Mandatos 1994-1997, 1998-2001, 2002-2005, 2005-2009, 2009-2013, 2017-2021); Presidente da Assembleia de Freguesia de Polvoreira (Mandato 2013-2017); Coordenador Distrital da ANAFRE (entre 2009 e 2017); Vice-Presidente da ANAFRE (desde 2017).

Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação

Nome: Flávio Romeu de Sousa Freitas

Habilitações Literárias: Licenciado em Matemática pela Universidade do Minho (2001). MBA em Gestão de Empresas pelo Institute of Business and Management (2014). Mestre em Ciências de Educação pela Universidade Católica (2021).

Experiência profissional: Quadro do Ministério da Educação, desde 2018. Professor contratado de Matemática (2004 a 2018). Assistente convidado na Escola Superior de Tecnologia do IPCA (2016). Presidente da Junta da União de Freguesias de Conde e Gandarela (desde janeiro de 2019); Tesoureiro da Junta da União de Freguesias de Conde e Gandarela (2009 a 2019); Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação na Câmara Municipal de Guimarães (2018 a 2021).

Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação

Nome: Joaquim Jorge da Mota Pereira

Habilitações Literárias: Licenciado em Engenharia Têxtil pela Universidade do Minho (1991).

Experiência profissional: Engenheiro Têxtil, como diretor de produção (entre 1991 e 2002); Técnico superior de Higiene e Segurança no Trabalho (datas 2006); Formador e consultor externo nas áreas de Têxtil e Higiene e Segurança no Trabalho nos centros tecnológicos CITEVE (Vila Nova de Famalicão) e CITEX (Porto) (desde 2000); Presidente de associação cultural e desportiva entre 2010 e 2014 e seu atual Presidente da Assembleia Geral; Presidente da Junta da Freguesia de Nespereira (Mandato 2013-2021).

Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação

Nome: Luís Miguel Pereira Gomes Alves

Habilitações Literárias: Licenciado em Arquitetura pela Universidade de Évora, em 2008; Doutorando em Arquitetura, na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto - 2020.

Membro Efetivo n.º 17944N - Ordem dos Arquitetos

Experiência profissional: Colaborador em diversos projetos de arquitetura nas seguintes entidades: Arquiteto José Paulo dos Santos (Porto, Portugal), 2007-2008; Mangado y Asociados, S. L. (Pamplona (Navarra), Espanha), 2008-2011; Silvia Gmür Reto Gmür Architekten (Basileia, Suíça), 2012-2019; Herzog & de Meuron (Basileia, Suíça, 2019-2020; Pitágoras Group (Guimarães, Portugal), 2021.

Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação

Nome: Paulo Jorge da Costa dos Santos Pinto

Habilitações Literárias: Licenciado em Estudos Artísticos e Culturais pela Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (Bolsa de Mérito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Prémio Padre Manuel Simões da Fundação Cupertino de Miranda) (2011); Pós-Graduado em Comunicação, Arte e Cultura pela Universidade do Minho (2013).

Experiência profissional: Administrativo no Departamento de Exportação em empresa (entre 1985 e 1988); Técnico de software em empresa (entre 1988 e 2012); Editor e revisor de conteúdos no Gabinete de Comunicação de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura (entre 2012 e 2013); Adjunto do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Guimarães (2013 a 2017); Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Guimarães (2017 a 2021); Membro do staff do Gabinete de Crise e de Transição Económica da Câmara Municipal de Guimarães (desde 2020).

Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Nome: Paulo Mendes Machado

Habilitações Literárias: Pós-Graduação em Assessoria de Comunicação, Marketing e Relações Públicas, pela Escola de Jornalismo do Porto (2017).

Experiência profissional: Jornalista profissional durante 22 anos: Rádio Santiago (1996-1998), Rádio Fundação (1998-2000). Jornal Correio do Minho/Rádio Antena Minho (2000-2018). Subchefe de redação do Jornal Correio do Minho (2013-2018). Presidente da Direção da Associação Gabinete de Imprensa de Guimarães (2006-2011). Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Guimarães (2020 a 2021)

Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Nome: Teresa de Jesus Salgado Ribeiro Sarmento Pires

Habilitações Literárias: Curso Complementar dos Liceus.

Experiência profissional: Estagiária no Tribunal Judicial de Guimarães (1979 a 1980). Administrativa em empresa (1980 a 1983). Trabalhadora na Câmara Municipal de Guimarães: Escriturária datilógrafa (1983 a 1987), oficial administrativa (1987 a 1999), coordenadora técnica (1999 a 2005). Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Guimarães (2002 a 2013). Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Guimarães (2013-2021).

Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Nome: Ana Luísa Peixoto Carneiro

Habilitações Literárias: Licenciada em Turismo pela Escola Superior de Tecnologias de Fafe (junho 2011). Pós-Graduada em Gestão e Marketing em Turismo pela Escola de Jornalismo do Porto (fevereiro 2020).

Experiência profissional: Trabalhadora da Câmara Municipal de Guimarães: Assistente técnica (2005 a 2013) e técnica superior (desde novembro 2013), onde exerceu funções nas áreas do turismo e de relações públicas e relações internacionais).

11 de janeiro de 2022. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.