Designa a cidade de Braga como sede das comemorações, em 2022, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, bem como junto das comunidades portuguesas no Reino Unido, e estabelece a constituição da Comissão Organizadora

Despacho 1535/2022

Sumário: Designa a cidade de Braga como sede das comemorações, em 2022, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, bem como junto das comunidades portuguesas no Reino Unido, e estabelece a constituição da Comissão Organizadora.

O artigo 2.º do Decreto-Lei 20-A/2016, de 27 de abril, estabelece que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é comemorado em Portugal e junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.

Assim, nos termos do disposto no artigo 4.º do referido diploma, designo a cidade de Braga como sede das comemorações, em 2022, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, bem como junto das comunidades portuguesas no Reino Unido.

Para a organização das comemorações é constituída uma Comissão presidida por Professor Doutor Jorge Miranda, professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e que integra o Almirante António da Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, o Dr. Fernando Frutuoso de Melo, Chefe da Casa Civil do Presidente da República, o Vice-Almirante Luís de Sousa Pereira, Chefe da Casa Militar do Presidente da República, a Dr.ª Rita Magalhães Collaço, Secretária do Conselho de Estado, o Tenente-General João Vaz Antunes, Secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, a Dr.ª Ana Cristina Baptista, Secretária-Geral da Presidência da República, e a Embaixadora Clara Nunes dos Santos, Chefe do Protocolo do Estado.

31 de janeiro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2016-04-27 - Decreto-Lei 20-A/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o enquadramento e articulação institucional da organização das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas