Despacho 1528/2022, de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: Instituto Politécnico de Leiria
- Fonte: Diário da República n.º 26/2022, Série II de 2022-02-07
- Data: 2022-02-07
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Delegação da presidência do júri de provas públicas para atribuição do título de especialista no pró-presidente Prof. Doutor Rui Pedro Charters Lopes Rijo.
Atribuição de título de especialista - delegação presidência de júri
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, publicado na Lei 62/2007, de 10 de setembro; nos artigos 10.º a 12.º do Regime Jurídico do Título de Especialista, publicado no Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 27/2021, de 16 de abril; nos artigos 11.º a 13.º das Normas Orientadoras para Atribuição do Título de Especialista do Politécnico de Leiria, Despacho 8590/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 98, de 20 de maio, bem como nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, na sua versão atual, deleguei a presidência do júri, no Pró-Presidente Professor Doutor Rui Pedro Charters Lopes Rijo, relativo ao processo do seguinte candidato:
Nuno Filipe Pereira Salvador.
21 de janeiro de 2022. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.
314942876
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4802292.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
-
2009-08-31 -
Decreto-Lei
206/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.
-
2021-04-16 -
Decreto-Lei
27/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adequa e moderniza o regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e o apoio à diversificação da oferta formativa e a aprendizagem ao longo da vida
Aviso
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