Nomeação de secretário de apoio aos vereadores

Edital 110/2022

Sumário: Nomeação de secretário de apoio aos vereadores.

Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Penela, torna público que, por seu Despacho 30/2021 de 7 de dezembro de 2021 e nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e considerando a estrutura dos serviços municipais do Município de Penela, que prevê a existência do Gabinete de Apoio à Presidência e aos Órgãos Autárquicos (GAPOA), designa como Secretário de Apoio aos Vereadores o engenheiro Rui Filipe Mendes Palrinhas, com efeitos a partir do dia 10 de dezembro de 2021. O estatuto remuneratório do designado é o previsto no n.º 1 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

Para os efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, são publicitadas as respetivas notas curriculares:

Habilitações:

Licenciado em Engenharia de Proteção Civil pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, a frequentar o mestrado em Dinâmicas Sociais, riscos Naturais ou Tecnológicos na Universidade de Coimbra;

Autor de Projetos e Planos de Segurança Contra Incêndios em Edifícios de 3.ª e 4.ª categoria de risco;

Técnico de Fogo Controlado e Operacional de Queima;

Formação:

Curso de Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação;

Curso de Segurança e Comportamento em Incêndios Florestais;

Curso Incêndios Florestais nível 4;

Curso de Meteorologia e Comportamento dos Incêndios Florestais;

Curso de Operacional de Queima;

Curso de Chefe de Equipa de Combate a Incêndios Florestais;

Curso de Técnicas de utilização de Motosserra e Motorroçadora;

Curso de Complementar de Bombeiro de Aeroporto;

Curso de Formador de Incêndios Florestais;

Curso de Formador de Incêndios Urbanos e Industriais;

Curso de Equipas de intervenção Rápida;

Curso Car Rapid Rescue;

Curso RIT;

Curso Técnico de Cordas;

Curso de Controlo Básico de Hemorragias;

Curso de Precauções básicas de Controlo9 de infeção - COVID 19;

Curso de Trauma Intensivo;

Curso de Formador de SBV-DAE;

Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro;

Curso de Liderança e Motivação Humana;

Curso de Salvamento e Desencarceramento;

Curso de Técnicas de Elevação de Emergência - Módulo Tratores Agrícolas - Nível 1;

Curso de Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas;

Curso de Salvamento em Grande Ângulo;

Curso de Nadador Salvador;

Curso de Higiene e Segurança no Trabalho;

Curso de Acesso a Áreas Restritas (nível 13);

Curso de Inglês - Acolhimento e Assistência ao Cliente;

Curso de Gestão da Qualidade -Evolução e Normas do Sistema;

Curso de Gestão da Qualidade - Gestão por Processos;

Curso de Gestão da Qualidade - Gestão Informatizada de Documentos;

Curso de Metodologias de Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade;

Curso de Animador Desportivo;

Curso de Auditorias a Sistemas HACCP.

Experiência Profissional:

Formador de Combate a Incêndios Florestais no Centro de Formação Especializado em Incêndios Florestais na Lousão da Escola Nacional de Bombeiros;

Bombeiro de Aeroporto no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa;

Formador Externo de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais na Escola Nacional de Bombeiros;

Formador Externo de Combate a Incêndios Florestais na Escola Nacional de Bombeiros;

Responsável pela Gestão e implementação das Medidas de Autoproteção no Grupo SATA, ao abrigo do programa de estágio da Região Autónoma dos Açores, Estagiar L.

Outras Competências:

Bombeiro Voluntário desde 2000, atualmente com categoria de Oficial Bombeiro de Segunda.

Membro da Associação de Jovens do Concelho de Penela.

10 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Eduardo Nogueira dos Santos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.