Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de coordenador do Gabinete de Orçamento e Prestação de Contas da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Despacho 1349/2022

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de coordenador do Gabinete de Orçamento e Prestação de Contas da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Gabinete de Orçamento e Prestação de Contas da Direção Financeira e Patrimonial da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando o disposto no artigo 29.º em conjugação com o disposto no Anexo C dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho 11913/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro, ao Coordenador do Gabinete de Orçamento e Prestação de Contas da Direção Financeira e Patrimonial corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que Nuno Ventura Rato é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do referido gabinete;

Ao abrigo do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l), do n.º 1 do artigo 92.º, por remissão do n.º 3 do artigo 93.º, ambos da Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Orçamento e Prestação de Contas da Direção Financeira e Patrimonial da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Nuno Ventura Rato, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2021.

A nota curricular vai anexa ao presente despacho.

14 de dezembro de 2021. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.

Nota curricular

Dados de identificação:

Nome: Nuno Ventura Rato.

Data de nascimento: 22 de outubro de 1967.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas (Ramo Organização e Gestão), curso Pré-Bolonha, pela Universidade de Évora.

Experiência profissional:

De agosto de 2016 ao presente: Nomeado Dirigente Intermédio de 3.º Grau em comissão de serviço, em regime de substituição, no Gabinete de Orçamento e Prestação de Contas, da Área Financeira da Direção Financeira Patrimonial da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

De novembro de 2007 a julho de 2016: Técnico Superior no Núcleo Financeiro da Unidade dos Recursos Financeiros e do Património da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

De junho de 2005 a novembro de 2007: Assistente Administrativo na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

De novembro de 1997 a maio de 2005: Exerceu funções administrativas nas instituições públicas, "Governo Civil de Lisboa", na área da Administração Interna, "Escola Básica 2,3 de Telheiras n.º 1", na área da Educação, e no "Centro de Saúde de Benfica" na área da Saúde, na empresa privada "Banco EFISA" e na associação sem fins lucrativos "Associação dos Profissionais do Serviço Social".

Formação profissional relevante:

SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública, promovido pelo INA/UNILEO, abril a outubro de 2020;

RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de dados para cidadãos atentos, promovido pelo INA/NAU, março de 2020;

Contabilização e os Ciclos da Receita e da Despesa Pública, promovido pela Universidade de Lisboa, em novembro de 2019;

SAPFIN - SAP ERP Financials, promovido pela SAP Portugal, outubro 2018;

IPS910 - Funds Management: Processes, Organization and Configuration, promovido pela SAP Portugal, outubro 2018;

WPTAC - Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública, promovido pela SAP Portugal, outubro 2018;

CA700 - Reporting in Financials, promovido pela SAP Portugal, outubro 2018;

SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública, promovido pelo ISCAL, junho de 2016;

Fiscalidade Aplicada à Administração Pública, promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos, novembro de 2014

LCPA - Lei dos Compromissos e dos pagamentos em Atraso, promovido pelo INA, junho 2013;

O Sistema de Controlo Interno na Administração Pública, promovido pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e ministrada pelo Dr. António Costa e Silva, Auditor Coordenador do Tribunal de Contas, maio de 2010;

Ciclo de Conferências com o tema "Contabilidade Analítica na Administração Pública", com os oradores: Dr.ª Paula Gomes dos Santos, Dr. João Carlos Fonseca, Dr. Pedro Mota e Costa, Dr. Joaquim Sarmento e Dr. António Pires Caiado, setembro de 2009.

Outras atividades:

Membro do grupo de trabalho de implementação do SAP ERP - Sistema Integrado de Gestão, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Membro de júris de concursos de recrutamento e seleção de pessoal;

Orientador de estágio no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), de abril de 2011 a maio de 2012.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.