Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de coordenador do Gabinete de Contratos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

Despacho 1348/2022

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de coordenador do Gabinete de Contratos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Gabinete de Contratos da Direção Financeira e Patrimonial da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando o disposto no artigo 29.º em conjugação com o disposto no Anexo C dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho 11913/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro, ao Coordenador do Gabinete de Contratos da Direção Financeira e Patrimonial corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que João Pedro Mendes Silva é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do referido gabinete;

Ao abrigo do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l), do n.º 1 do artigo 92.º, por remissão do n.º 3 do artigo 93.º, ambos da Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Contratos da Direção Financeira e Patrimonial da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, João Pedro Mendes Silva, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2021.

A nota curricular vai anexa ao presente despacho.

14 de dezembro de 2021. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.

Nota curricular

Dados de identificação:

Nome: João Pedro Mendes Silva.

Data de Nascimento: 2 de setembro de 1980.

Nacionalidade: Portuguesa.

Formação Académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa.

Experiência Profissional:

Exerceu funções de coordenador do Gabinete de Contratos da Área Patrimonial e de Compras da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em regime de substituição, de julho de 2018 até à presente data;

Exerceu funções de coordenador do Núcleo de Compras, Aprovisionamento e Expediente do Instituto Superior de Agronomia, em regime de substituição, de março de 2018 até junho de 2018;

Exerceu funções de técnico superior na Área Patrimonial e de Compras da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, de novembro de 2015 até fevereiro de 2018;

Exerceu funções de técnico superior na Área de Compras e Aprovisionamento dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, de janeiro de 2014 até novembro de 2015.

Formação Profissional:

"Software ERP (sistema integrado de gestão) SAP", ação de formação ministrada pela SAP sobre o processo de aquisição, movimentos de imobilizado, gestão de contratos e faturação;

"Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)", curso de formação do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa sobre o SNC-AP, contabilidade, relato financeiro e relato orçamental;

"Software ERP (sistema integrado de gestão) Quidgest", ação de formação profissional ministrada pela Quidgest sobre gestão de contratos plurianuais, aquisições e aprovisionamento, gestão orçamental e Plano Oficial de Contabilidade (POC).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.