Despacho 1277/2022, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Saúde - Gabinete da Ministra
- Fonte: Diário da República n.º 21/2022, Série II de 2022-01-31
- Data: 2022-01-31
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Fixa a composição da comissão executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências e altera o Despacho 12761/2021, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021.
Através do Despacho 12761/2021, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021, foram aprovados os Planos Regionais da Saúde para as Demências e foi determinada a constituição da comissão executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências, tendo sido designado o Dr. António Leuschner como seu coordenador.
Conforme estabelecido no referido despacho, as entidades representadas na mencionada comissão executiva indicaram os respetivos representantes, assim como o coordenador propôs membros para integrarem a mesma comissão, estando reunidas as condições para fixar a composição deste órgão, com atribuições de coordenação e avaliação da implementação daqueles planos regionais.
Simultaneamente, verifica-se a necessidade de aumentar o número de membros da comissão executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências propostos pelo respetivo coordenador, tendo em vista garantir a representação neste órgão da área dos cuidados de saúde primários, e proceder a retificações na identificação das entidades representadas, o que se aproveita para concretizar através do presente despacho.
Assim, ao abrigo do artigo 27.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Estabelecer que a comissão executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências, prevista no Despacho 12761/2021, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021, é composta pelos seguintes membros, para além do respetivo coordenador:
a) Dr. João Nunes Rodrigues, Dr.ª Élia Baeta, Dr.ª Catarina Alvarez e Enf. Manuel Oliveira;
b) Professor Doutor Alexandre Mendonça, em representação da Direção-Geral da Saúde;
c) Dr.ª Teresa Oleiro, em representação da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;
d) Dr.ª Sandra Cavaca, em representação da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;
e) Enf.ª Cristina Dias Henriques, em representação da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
f) Enf.ª Fernanda Vital, em representação da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos;
g) Dr.ª Maria Paula Domingos, em representação da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental;
h) Dr.ª Maria do Rosário Zincke dos Reis, em representação da Associação Alzheimer Portugal.
2 - Alterar o n.º 4 do Despacho 12761/2021, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021, o qual passa a ter a seguinte redação:
«4 - [...]
a) António Leuschner, que coordena, e quatro elementos por si propostos;
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) Representante da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
f) Representante da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos;
g) Representante da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental;
h) [...]»
3 - O presente despacho entra em vigor no dia da sua assinatura.
21 de janeiro de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
314934143
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4793178.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2019-12-03 - Decreto-Lei 169-B/2019 - Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
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