Aviso 2043/2022
Sumário: Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).
Luis Fernando Martins Rosinha, Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior:
Avisa que nos termos e para efeitos previstos no n.º 7 do artigo 4 do Despacho 443-A/2018, de 09 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, que durante o período de 15 dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, é submetida a inquérito público o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) para o período de 2022-2031.
Assim, em cumprimento do disposto da legislação em epígrafe, se consigna que a proposta está patente, para o efeito, durante o período antes referenciado, no site do Município e no Balcão de Atendimento Único do Município, nas horas normais de expediente, para sobre ela serem formuladas, por escrito, as observações ou sugestões tidas por convenientes.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente Aviso que assino e faço autenticar com o selo branco em uso nesta Câmara Municipal.
20 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Luis Fernando Martins Rosinha.
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Aviso 2043/2022, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Campo Maior
- Fonte: Diário da República n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
- Data: 2022-01-28
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4791825.dre.pdf .
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