Despacho 103-A/92, de 2 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [27]Supl, de 02.02.1993, Pág. 1208-(4)
- Data: 1993-02-02
- Diploma não vigente
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Sumário
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1997-05-08 -
Resolução do Conselho de Ministros
73/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a alteração ao zonamento previsto na planta de síntese n.º 4 do Plano Director Municipal do Porto, aprovado pelo Despacho n.º 103-A/92, de 2 de Outubro, conforme planta publicada em anexo.
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2000-09-06 -
Resolução do Conselho de Ministros
117/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pela revisão do Plano Director Municipal do Porto e publica em anexo o Regulamento das respectivas normas.
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2002-10-15 -
Resolução do Conselho de Ministros
125/2002 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica as medidas preventivas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal do Porto.
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2006-02-03 -
Resolução do Conselho de Ministros
19/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a revisão do Plano Director Municipal do Porto.
Aviso
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