Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente técnico

Aviso 1947/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente técnico.

Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação da Junta de Freguesia em reunião 03 de janeiro de 2022, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico do Mapa de Pessoal da Freguesia, aberto pelo Aviso publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46/2021 pelo Aviso (extrato) n.º 4334/2021 de 08/03/2021, e na BEP pelo Aviso (integral) com o Código da Oferta OE202103/0255 de 08/03/2021, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 05 de janeiro de 2022, com a candidata Vera Sofia Góis Pardal na carreira e categoria de Assistente Técnico, com o posicionamento remuneratório correspondente à 1.ª Posição e Nível 5 no montante pecuniário de 709,46 (euro) (setecentos e nove euros e quarenta e seis cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei 109-A/2021, de 07 de dezembro. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o presente contrato está sujeito a período experimental, com a duração de 180 dias, tendo sido designado o Júri do mesmo com a seguinte composição: Maria Gorete Sousa Ferraz, António Pires de Oliveira e Maria do Rosário Pires Monteiro.

17 de janeiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Victor Manuel Pardal Monteiro.

314904165

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória