Despacho 990/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço do escrivão-adjunto Paulo Manuel da Graça Esteves.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º (Provimento) do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, após anuência do interessado, autorizo a renovação, por mais três anos, com início a 1 de fevereiro de 2022, da comissão de serviço do escrivão-adjunto Paulo Manuel da Graça Esteves.
11 de janeiro de 2022. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Caupers.
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Despacho 990/2022, de 25 de Janeiro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 17/2022, Série II de 2022-01-25
- Data: 2022-01-25
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da comissão de serviço do escrivão-adjunto Paulo Manuel da Graça Esteves
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4786211.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
Aviso
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