Declaração de Rectificação 200/92, de 30 de Novembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 277/1992, 3º Suplemento, Série I-B de 1992-11-30.
Data: 1992-11-30
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Sumário

RECTIFICA O DESPACHO NORMATIVO 174/92, DOS MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DO TRABALHO UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 217, DE 19 DE SETEMBRO DE 1992.

Texto do documento

Declaração de rectificação 200/92
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo 174/92, publicado no Diário da República, n.º 217, de 19 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, onde se lê «1 - É criado no [...] aprovado pelo Decreto-Lei 327/89, de 24 de Julho» deve ler-se «1 - É criado no [...] aprovado pelo Decreto-Lei 327/83, de 8 de Julho».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/47853.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1983-07-08 - Decreto-Lei 327/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa
Aprova o Estatuto da Inspecção-Geral do Trabalho.
1989-09-26 - Decreto-Lei 327/89 - Ministério da Justiça
Equipara o vencimento base dos assessores do gabinete do presidente e dos juízes do Tribunal Constitucional ao dos adjuntos dos gabinetes ministeriais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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