Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à OnGaia - Associação Defesa Ambiente

Despacho 912/2022

Sumário: Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à OnGaia - Associação Defesa Ambiente.

Declaração de utilidade pública

A OnGaia - Associação Defesa Ambiente, pessoa coletiva de direito privado n.º 502342757, com sede em Vila Nova de Gaia, vem desenvolvendo, desde 1990, sem fins lucrativos, relevantes atividades na área do ambiente. Está inscrita no Registo Nacional das Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) e equiparadas, com o estatuto de ONGA de âmbito local. Trata-se de uma ONGA que vem desenvolvendo uma atividade continuada, reconhecida, relevante e de interesse para a comunidade em geral, cujos projetos, ações e iniciativas têm contribuído, de forma sustentada, para a proteção e conservação da natureza, da paisagem e do património natural e construído.

Colabora, no âmbito das suas atividades, com a Administração, designadamente com a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2215/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 723/2021, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, atribuo o estatuto de utilidade pública à OnGaia - Associação Defesa Ambiente, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua última redação.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei 36/2021, de 14 de junho, e aplicável nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da mesma lei, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

7 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

314897581

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 2021-06-14 - Lei 36/2021 - Assembleia da República

  Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública