Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 1222/2022

Sumário: Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Francisco Luís Teixeira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público que, por seu Despacho 19/2021 de 18 de outubro de 2021 e nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 43.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi designado para exercer funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, o licenciado, Pedro Jorge Pereira de Sousa, com efeitos a partir do dia 18 de outubro de 2021.

A remuneração mensal aplicável é igual a 90 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota curricular

Nome: Pedro Jorge Pereira de Sousa

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 25 de maio de 1979

Habilitações Literárias:

Estudou na escola primária de Outeiro, na Escola Básica de Cabeceiras de Basto, e fez o secundário no Externato de S. Miguel de Refojos, no concelho de Cabeceiras de Basto.

Licenciado em Engenharia Civil, pela Universidade do Minho.

Especialista em Engenharia Municipal, também pela Universidade do Minho.

Técnico Superior de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho, pelo Cenatex II.

Experiência Profissional:

Como Engenheiro Civil foi colaborador de várias empresas de construção civil, assim como Técnico da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto.

Foi, também, empresário em nome individual, com atividade na área de engenharia civil e construção.

Atividade Cívica\ Associativa:

Vice-Presidente da Direção da BASTOEMPREENDE - Núcleo Associativo de Empresas.

Atividade Política:

Vereador da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto no mandato autárquico 2017-2021

4 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.