Designação da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Elisabete Adélia Ramos Gomes

Aviso 1142/2022

Sumário: Designação da secretária do Gabinete de Apoio à Vereação Elisabete Adélia Ramos Gomes.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 43.º, alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torno público que por meu despacho de 30 de dezembro de 2021, foi designada para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Elisabete Adélia Ramos Gomes, com efeitos a partir do dia 03 de janeiro de 2022.

A remuneração mensal aplicável é igual a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Bragança, em regime de exclusividade, cf. n.º 3 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota Curricular

Habilitações Académicas:

2006: Licenciatura em Tradução - Ramo de Tradução Técnico-Científica.

Habilitações Profissionais:

2008 a 2021: Subchefe de Secção na área de atendimento ao público, gestão de stocks e logística, no setor privado;

2007 e 2008: Camareira na área de hotelaria e alojamento, no setor privado;

2006: Estágio profissionalizante na área de tradutor, na Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança.

5 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Dr.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.