Celebração de contrato por tempo indeterminado com a assistente operacional Paula Cristina David Teixeira

Aviso 1135/2022

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com a assistente operacional Paula Cristina David Teixeira.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação deposto de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade no Serviço de Educação, na Divisão Sócio-Cultural e Educativa do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 12384/2019, do Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 02/08/2019 e na BEP com o código de acesso n.º OE201908/0069, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por despacho do Presidente de Câmara Municipal de 24/06/2020 e consta do Aviso 11072/2020, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30/07/2020 com a retificação preconizada pela Declaração de Retificação n.º 758/2020, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 04 de novembro de 2020.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base de 705(euro), a qual corresponde à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 4.

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início de produção de efeitos a 04/01/2022, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com os candidata Paula Cristina David Teixeira, melhor classificada na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão da mesma.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Técnico Superior, Serviço Educação Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Maria do Rosário Alfaiate Russo, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim, a qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Maria Emília Piscalho Pereira da Silva, Assistente Técnica, Serviço de Educação do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - Sandra Cristina Varela Cordeiro, Técnico Superior, Serviço de Ação Social do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior, Serviço de Recursos Humanos do Município de Almeirim.

4 de janeiro de 2022. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

314869336

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):