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Nos termos dos Artº s 95 e 96 do Decreto-Lei 100/99, de 31.03.1999, faz-se público que se encontra afixada no placard destinada ao Pessoal não Docente, a lista de antiguidade do referido pessoal afeto ao quadro deste Estabelecimento de Ensino com a referência a 31-12-2014
Os Funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data de publicação deste aviso no D.R., para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
09 de fevereiro de 2015. - A Diretora, Fátima Céu Carola Moreira Pinto.
208427332
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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