Despacho 2053/2015, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 40/2015, Série II de 2015-02-26.
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Data:
2015-02-26
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Secções desta página::
Tabela de preços para 2015
Despacho 2053/2015
A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural presta vários serviços no âmbito das suas atribuições, que importa sejam remunerados pelos seus custos.
Assim, no uso da competência que me foi conferida através da alínea f), do n.º 3, do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de agosto, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aprovo a tabela de preços anexa ao presente despacho, para o ano de 2015.
29 de janeiro de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
ANEXO
Tabela de Preços 2015
(ver documento original)
208427876
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/477558.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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