Designação em Comissão de Serviço, do licenciado José Carlos Pimenta Machado Silva no cargo de Diretor da ARH Norte da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 05 de janeiro de 2015, do Conselho Diretivo, designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretor da ARH Norte (cargo de direção intermédia de 1.º grau), o Licenciado José Carlos Pimenta Machado Silva, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
19 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: José Carlos Pimenta Machado da Silva
Data de nascimento - 3 de outubro de 1961
Habilitações académicas:
Master in Public Administration (MPA) 2012/2013, Universidade Católica Portuguesa;
Curso de Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional de Administração Pública, 2010;
Pós-Graduação em Engenharia do Ambiente, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), 1995;
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, Universidade de Aveiro (UA), 1986;
Atividade profissional:
Desde novembro de 2013 - Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Norte.
Desde abril de 2012 - Diretor da ARH do Norte (APA- Norte).
Em outubro de 2008 - Diretor de Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da ARH do Norte, I. P.;
De outubro de 2007 a outubro de 2008 - Diretor de Serviços do Litoral, em regime de substituição com funções executivas na gestão dos recursos hídricos e no apoio técnico ao programa operacional regional norte (POR Norte) integrado no QREN, em matéria de domínio hídrico;
De maio a setembro de 2007 - Chefe de Divisão na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), assegurando as competências de licenciamento do domínio hídrico, da gestão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Caminha-Espinho e dos descritores relacionados com os recursos hídricos em sede de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA);
Maio de 2001 a abril de 2007 - funções técnicas na Direção de Serviços de Monitorização Ambiental, relacionadas com a avaliação de sistemas de tratamento de emissões atmosféricas; integrou diversas comissões de avaliação de Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e coordenou o projeto de despoluição da Bacia do Ave;
Junho de 1998 a maio de 2001 - integrou o Gabinete de Coordenação e Apoio Técnico, da mesma Direção Regional, acompanhando a elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica; participou no Plano Nacional da Água; apoiou os Conselhos de Bacia, assumindo o cargo de secretário do Conselho de bacia do Ave;
1990 a 1998 - integrou a Direção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte (DRARN), onde desempenhou funções na gestão dos recursos hídricos, focadas no controlo da poluição, na apreciação de projetos de saneamento básico e no licenciamento de descarga de águas residuais; em representação da DRARN integrou as Comissões de Seleção do Sistema de Incentivos à Diversificação Industrial do Vale do Ave (SINDAVE) e do sistema de incentivos às Micro Empresas (RIME); colaborou na preparação das condições de licenciamento a impor na descarga das águas residuais na Bacia do Ave, que foi objeto de Despacho Ministerial, n.º 27286/2004 de 14 de dezembro;
Julho de 1987 a maio de 1990 - técnico na Comissão Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave (CGIBHA), tendo como principais funções o estudo e planeamento das ações de despoluição da BH do Ave.
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