Designação em Comissão de Serviço, do licenciado Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e por último alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, foi, por deliberação de 05 de janeiro de 2015, do Conselho Diretivo, designada, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental (cargo de direção intermédia de 1.º grau), a Licenciada Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo.
19 de fevereiro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Filomena Martins Gormicho Boavida Esgalhado
Data Nascimento: 11/06/1959
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1989-1993).
Formação profissional
Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional da Administração, de 24 de novembro de 2008 a 6 de março de 2009;
Seminário de Alta Direção, Instituto Nacional de Administração, 2004;
Curso «Pollution Atmosphérique - Les différents polluants, leurs origines, leurs mesures et leurs effets», Centre de Perfectionnement Technique, Paris, 1985;
Estágio "Gestão da qualidade do Ar" no Laboratório de Bordéus, Projeto OMS/PNUD - Luta contra a Poluição do Ar em Zonas Urbanas e Industrializadas, 1985.
Atividade Profissional:
Diretora de Departamento de Gestão Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente (nomeada em regime de substituição, desde abril de 2013);
Diretora do Departamento de Alterações Climáticas, Ar e Ruído da Agência Portuguesa do Ambiente (desde maio de 2007);
Diretora de Serviços para as Estratégias e Programas Ambientais do Instituto do Ambiente (junho 2004-abril 2007);
Chefe de Divisão de Estratégias para a Gestão do Ar e do Ruído do Instituto do Ambiente (junho 2003-maio 2004);
Chefe de Divisão do Ambiente Atmosférico do Instituto do Ambiente (maio 2002-maio 2003);
Chefe de Divisão do Ambiente Atmosférico da Direção-Geral do Ambiente (agosto 1998-abril 2002);
Chefe de Divisão do Ambiente Atmosférico do Instituto de Meteorologia (outubro 1995 - julho 1998);
Técnica Superior do Instituto de Meteorologia (junho 1993 - setembro 1995);
Técnica Superior da Direção-Geral da Qualidade do Ambiente (outubro 1984 - maio 1993).
No desempenho da sua atividade profissional e para além das funções de coordenação de matérias relacionadas com o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, as Compras Públicas Ecológicas, o Rótulo Ecológico Comunitário, os Regulamentos REACH e CLP e as Emergências Radiológicas e Nucleares, destacam-se a coordenação e o acompanhamento do regime do comércio europeu de licenças de emissão, da implementação de políticas e medidas no contexto das alterações climáticas, do Sistema Nacional de Inventários de Fontes e Remoção de Poluentes Atmosféricos, do Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2004 e 2006, do Programa para os Tetos Nacionais de Emissão, do Plano Nacional de Redução das emissões das Grandes Instalações de Combustão, do Plano de Ação para a Qualidade do Ar, da proteção da camada de ozono, bem como a coordenação e participação na elaboração de diplomas legais nas vertentes "Ar", "Ruído", "Alterações Climáticas" e "Proteção da Camada de Ozono". De referir, ainda, a representação nacional, como chefe de delegação, em vários "fora" de negociação e de grupos de peritos comunitários e internacionais em matéria de alterações climáticas, qualidade do ar e emissões atmosféricas e como Perito destacado na missão de cooperação entre o Instituto de Meteorologia e os Serviços Meteorológicos de Macau para a definição e implementação da rede de monitorização da qualidade do ar de Macau e dos procedimentos de divulgação ao público.
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