Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por portaria de 18 de fevereiro de 2015, ingressar na categoria de Oficial, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 296.º e da alínea a) do artigo 304.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003 de 30 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), com o posto de Aspirante a Oficial, os militares abaixo indicados:
Soldado Cadete 06608204, Alexandra Santos Piorro, com a especialidade "652 SP Licenciatura em Direito" e classificação final de 17,08 valores;
Soldado Cadete 11822704, João Valter Pinto Martins, com a especialidade "886 EF Licenciatura em Educação Física" e classificação final de 16,79 valores;
Soldado Cadete 11424305, Sofia Alexandra Gregório Nascimento, com a especialidade "886 EF Licenciatura em Educação Física" e classificação final de 16,72 valores;
Soldado Cadete 16316005, Tiago Ferreira Selas, com a especialidade "886 EF Licenciatura em Educação Física" e classificação final de 16,55 valores;
Soldado Cadete 05443905, Alexandra Jorge Moura da Silva Pinto, com a especialidade "652 SP Licenciatura em Direito" e classificação final de 16,49 valores;
Soldado Cadete 15977209, Rute Filipa Batista Carvalho, com a especialidade "652 SP Licenciatura em Direito" e classificação final de 16,34 valores;
Soldado Cadete 13789605, Mário Emanuel Dias Oliveira, com a especialidade "886 EF Licenciatura em Educação Física" e classificação final de 16,27 valores;
Soldado Cadete 03334004, Ana Sofia do Carmo Brito, com a especialidade "642 SP Licenciatura Psicologia" e classificação final de 16,14 valores;
Soldado Cadete 07432309, Diogo Falção Paredes Pinto Meira, com a especialidade "652 SP Licenciatura em Direito" e classificação final de 15,85 valores;
Soldado Cadete 00236710, Sónia Alexandre de Castro Domingos, com a especialidade "652 SP Licenciatura em Direito" e classificação final de 15,66 valores;
Soldado Cadete 09982805, Celia Sofia de Sousa Carvalho, com a especialidade "642 SP Licenciatura Psicologia" e classificação final de 15,18 valores;
Soldado Cadete 07146703, Florbela de Freitas Moreira, com a especialidade "642 SP Licenciatura Psicologia" e classificação final de 15,11 valores;
Soldado Cadete 00725906, João Alexandre Caeiro Heitor Coelho, com a especialidade "886 EF Licenciatura em Educação Física" e classificação final de 15,03 valores;
Soldado Cadete 19299010, Catarina de Fátima Vieira Marques, com a especialidade "866 SC Engenheiro Geógrafo" e classificação final de 14,70 valores;
Soldado Cadete 19870605, Filipa Soares Vieira da Cunha Cristóvão, com a especialidade "886 EF Licenciatura em Educação Física" e classificação final de 14,54 valores;
Soldado Cadete 05248503, Susana Isabel Rocha dos Santos, com a especialidade "642 SP Licenciatura Psicologia" e classificação final de 13,51 valores;
Soldado Cadete 18746704, Sónia Margarida Neves Mendes, com a especialidade "634 Licenciatura Ciências da Educação" e classificação final de 13,08 valores;
Soldado Cadete 14188209, Inês Maria de Freitas Cruz, com a especialidade "642 SP Licenciatura Psicologia" e classificação final de 12,97 valores.
2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento o 1.º Curso de Formação de Oficiais 2014 - Curso Especial de Formação de Oficiais, inserido no Plano de Incorporações para 2014, atento o Despacho de 21 de agosto de 2014 de S. Exª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, cumprindo-se assim, o requerido no artigo 67.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro de 2013 - Lei do Orçamento do Estado para 2014.
3 - Contam a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial, desde 10 de fevereiro de 2015, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 294.º do EMFAR, conjugado com o determinado no n.º 2 do artigo 40.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), data a partir da qual têm direito ao vencimento do novo posto, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de Aspirante, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
4 - Ficam inscritos na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 296.º do EMFAR.
19 de fevereiro de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.
208452012
