Cessação do exercício dos cargos de diretora municipal de Economia, Inovação e Comunicação, diretor do Departamento de Comunicação, diretora do Departamento de Educação e de chefe de divisão de Infraestruturas Viárias e Iluminação Pública

Aviso 993/2022

Sumário: Cessação do exercício dos cargos de diretora municipal de Economia, Inovação e Comunicação, diretor do Departamento de Comunicação, diretora do Departamento de Educação e de chefe de divisão de Infraestruturas Viárias e Iluminação Pública.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 17/ 2021-2025, de 03-11-2021, torna-se público a cessação do exercício de funções, dos licenciados a seguir indicados, nos cargos de direção, em regime de substituição, igualmente assinalados:

Mónica Madeira Pinto Capristano, cessação do exercício do cargo de Direção Superior - Diretora Municipal de Economia, Inovação e Comunicação, com efeitos a 30 de novembro de 2021, de acordo com o proferido no Despacho, da Presidente desta Câmara, n.º 8/2021-2025, de 22 de outubro de 2021;

Válter das Neves Ferreira, cessação do exercício do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor do Departamento de Comunicação, com efeitos a 24 de novembro de 2021, de acordo com o proferido no Despacho, da Presidente desta Câmara, n.º 12/2021-2025, de 29 de outubro de 2021;

Maria Elisabete da Silva Pereira, cessação do exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Infraestruturas Viárias e Iluminação Pública, com efeitos a 30 de novembro de 2021, de acordo com o Despacho 23/2021-2025, por mim proferido, em 9 de novembro de 2021;

Sílvia Maria Silva Ferreira, cessação do exercício do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretora do Departamento de Educação, com efeitos a 30 de novembro de 2021, de acordo com o proferido no Despacho, da Presidente desta câmara, n.º 26/2021-2025, de 17 de novembro de 2021;

26/11/2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social e Educação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.