Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 926/2022

Sumário: Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência.

António Azevedo, Vice-Presidente, em substituição do Senhor Presidente da Câmara, torna público, para cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que por Despacho D/115/2021, de 18 de outubro de 2021, do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Sérgio Humberto, foram designados, a Sr.ª Dr.ª Zita Manuela Formoso Rebelo, como Chefe de Gabinete, e o Sr. Eng.º Jorge Rodrigues Campos, como Adjunto, cujo conteúdo se transcreve:

"Considerando que,

Nos termos do disposto no artigo 42.º, n.º 1, alínea a) do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, o presidente da câmara municipal pode constituir um gabinete de apoio à presidência, composto, nos municípios com um número de eleitores igual ou inferior a 50 000, como é o caso do Município da Trofa, por um chefe do gabinete e um adjunto ou secretário; De acordo com o estipulado no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da referida Lei, os membros do gabinete de apoio à presidência são designados pelo Presidente da Câmara Municipal e o exercício das suas funções cessa igualmente com a cessação do mandato do Presidente da Câmara Municipal; Aos membros do gabinete referido é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias, aprovado pelo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, bem como, no que concerne ao âmbito de escolha dos designados, o disposto na Lei 78/2019, de 2 de setembro; Em face da diversidade de competências que me estão legalmente atribuídas, a sua cabal, eficiente e eficaz concretização exige a constituição de um gabinete de apoio, responsável pela organização administrativa e logística associada à preparação das correspondentes decisões administrativas. Pelo exposto, ao abrigo do estipulado no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo: 1 - A Sr.ª Dr.ª Zita Manuela Formoso Rebelo, da carreira e categoria de técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Maia, como chefe do gabinete de apoio à presidência, em regime de comissão de serviço, e com o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; 2 - O Sr. Eng. Jorge Rodrigues Campos, como adjunto do gabinete de apoio à presidência e com o estatuto remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, anexa-se ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, nota curricular dos designados.

A despesa inerente à presente designação encontra-se prevista nos instrumentos financeiros em vigor, através das seguintes rubricas: 010109/010113/010114, nas quais tem cabimento e compromisso (informação de compromisso n.º 2021/75, de 04 de janeiro). O presente despacho produz efeitos a partir da presente data. Promova-se a publicação do presente despacho, nos termos legais, dando-se conhecimento a todos os serviços municipais, à câmara municipal e à câmara municipal da maia."

Nota curricular da chefe do gabinete de apoio à presidência, Sr.ª Dr.ª Zita Manuela Formoso Rebelo

Zita Manuela Formoso Rebelo reside na Trofa, é Mestre em Ciências Empresarias, com especialidade em Fundos Comunitários, é ainda Master in Business Administration - MBA Ciências Empresariais, tendo concluído a Pós-graduação em "Gestores da Formação na Administração Local", pela Universidade Católica Portuguesa/CEFA e a Licenciatura em Gestão pela Universidade Fernando Pessoa.

No campo da experiência profissional, destaca-se, de outubro de 2013 a outubro de 2021, o desempenho das funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal da Trofa, em regime de Comissão de Serviço. De 2009 a 2013, desempenhou funções de Chefe da Divisão de Cadastro, Remunerações e Aposentações (DCRA) do Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Maia, acumulando a direção do Departamento e a direção do Gabinete de Fundos Comunitários. Foi responsável pela Criação e Gestão do Gabinete de Candidaturas a Fundos Comunitários da Câmara Municipal da Maia. De 2001 a 2009, desempenhou as funções de Técnica Superior no Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal da Maia, sendo responsável pelas Áreas Económica e Financeira das Obras Municipais. De 1998 a 2005, foi igualmente gestora e fundadora de várias empresas, entre elas, "Nação do Cimbalino, Lda. - Cais de Gaia" e "O Capas, Lda. - Federação Académica do Porto". De 1996 a 1998, desempenhou funções na Ibersol - Grupo Sonae e empresa do ramo farmacêutico. Dedica-se ainda ao associativismo, pertencendo a várias associações no Concelho da Trofa.

Nota curricular do adjunto do gabinete de apoio à presidência, Eng.º Jorge Rodrigues Campos

Informação pessoal: Nome: Jorge Rodrigues Campos; Data de nascimento: 04/08/1970; Experiência Profissional: Desde 01/11/2013 a 17/10/2021 Adjunto Gabinete de Apoio à Presidência; Câmara Municipal da Trofa; Desde 01/02/2001 até 31/07/2013 Engenheiro - Chefe Secção Injeção Componentes Plásticos, Gestão e Controlo Produção, PREH Portugal; Desde 01/10/1999 até 30/01/2001, Investigador Bolseiro, Consultadoria Industrial/Investigação, ICTPOL - Instituto de Ciência e Tecnologias de Polímeros, Instituto de Consultadoria e apoio à Indústria de Plásticos; Desde 01/02/1999 até 30/07/1999, Estágio Curricular Licenciatura, Investigação - Modelação sólidos 3D/ CNC, Software CAD/CAM para Indústria de Moldes de Injeção, Institute of Technology Sligo - República da Irlanda, Instituto Ensino Superior; Educação e formação: 01/08/1990 a 31/07/1998 e 01/09/2018 a 31/07/2019, Licenciatura Engenharia de Polímeros, Escola de engenharia - Universidade do Minho; 14/09/2011 a 09-11-2011, Formação Profissional - Training Pack - Comunicação & Inovação Empresarial, Vantagem +;04/10/2005 a 20/10/2005, Formação Profissional - Auditores Internos da Qualidade segundo ISO/TS 16949, Iberogestão; 30/10/2006 a 03/11/2006, Formação Profissional - Indicadores Ambientais, CEQUAL; 19/09/2005 a 22/09/2005, Formação Profissional - DERPPM Delta SAP R/3 Enterprise in PM/CS, SAP Portugal; 20/09/2007 a 22/09/2007, Formação Profissional - Proficiência no Contacto com Clientes, Manuel Firmino & Associados, Lda.; 20/02/2003 a 13/03/2003, Formação Profissional - Gestão de Operações, CENERTEC; 02/05/2002 a 10/05/2002, Formação Profissional - PPAP, Profitability Engineers; 17/06/2002 a 26/06/2002, Formação Profissional - Auditores Internos ISO/TS 16949:2002, Euro Symbiose; 25/09/2003 a 15/10/2003; Formação Profissional - SPC Avançado, CEQUAL; 29/09/2003, Formação Profissional - Legislação Ambiental, Sociedade de Inovação Ambiental; Aptidões e competências pessoais: Inglês; Aptidões e competências sociais, Diretor Desportivo do Clube Académico da Trofa, Membro do Corpo Nacional de Escutas, Membro Assembleia de Freguesia de São Martinho de Bougado, Membro Comissão Política de Secção do PSD/Trofa; Aptidões e competências informáticas: Conhecimentos de Informática na ótica do utilizador.

27 de dezembro de 2021. - O Vice-Presidente, em substituição do Presidente da Câmara, António Azevedo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2019-09-02 - Lei 78/2019 - Assembleia da República

  Estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos