Procede à alteração do anexo i do Despacho n.º 479/2018, de 28 de dezembro de 2017

Despacho 588/2022

Sumário: Procede à alteração do anexo i do Despacho 479/2018, de 28 de dezembro de 2017.

Alteração ao Despacho 479/2018, de 28 de dezembro de 2017

O Despacho 479/2018, de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2018, criou e autorizou o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica (CET) de Técnico/a Especialista em Exercício Físico na entidade Bwizer, Lda., nos termos do respetivo anexo i que dele faz parte integrante.

Nos termos do artigo 42.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, o pedido foi instruído e analisado pelo IEFP, I. P., designado, nos termos do artigo 41.º do mesmo diploma, como serviço instrutor, pelo Despacho 20 051/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de outubro de 2006, tendo sido ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do artigo 34.º do aludido diploma.

Considerando que a entidade Bwizer, Lda., apresentou um pedido de alteração que foi instruído e analisado pelo IEFP, I. P., e que também foi ouvida a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária:

Importa, assim, proceder à alteração do anexo i do Despacho 479/2018, de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2018, que dele faz parte integrante.

Assim, ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio, e das competências delegadas pelo n.º 1.3 do Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, determino:

O n.º 8 do anexo i do Despacho 479/2018, de 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2018, que dele faz parte integrante, passa a ter a seguinte redação:

8 - [...]



(ver documento original)

3 de janeiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.

314867416

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.