Passagem à situação de disponibilidade dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Despacho 579/2022

Sumário: Passagem à situação de disponibilidade dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Considerando que o Despacho 12124/2021, de 14 de dezembro, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna, fixou o contingente de passagem à disponibilidade em 40 elementos, para o ano 2021, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2021;

Considerando que a autorização da passagem à situação de disponibilidade depende, conforme disposto na lei, do cumprimento dos requisitos, cumulativos, de 36 anos de serviço e 55 anos de idade, que têm de ser devidamente comprovados pelo requerente;

Determino, no uso das competências que me foram subdelegadas pela Secretária de Estado da Administração Interna, que passam à disponibilidade no dia 31 de dezembro de 2021, os elementos inframencionados da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, todos com idade superior a 55 anos e mais de 36 anos de serviço:

Adriano António Braga de Carvalho

Ana Paula Nobre Marques Vigário

Ana Paula Teixeira Barão de Brito Soeiro

António Barata Afonso

António Cunha e Silva

António Eduardo Levy Fernandes Catalão

António Joaquim Caixinha Atanásio

António Jorge Silva Soares Lourenço

António Júlio Pombal Gaspar

Armando de Jesus Nabais

Armando Queiroz Ferreira

Carlos Manuel Condesso Soares

Carlos Manuel Ferreira Domingues

Carlos Viriato Pereira Sapeta

Emanuel Jesus Zuzarte Mendonça Lopes Cabrita

Ermelinda Maria Gonçalves Rodrigues

Fernando Alberto Noronha Ribeiro

João José Nabais de Oliveira

João Manuel Aguiar Martins

João Manuel Paulos Nabais

João Paulo Rosa Fatia

Joaquim Manuel Martins Cortês

José Carlos Fernandes Marinho

José Fernando Costa Lourenço Silva

José Joaquim Mendes Luzia

José Luís Lopes Dias

José Manuel Passadinhas Calquinhas

José Miguel Vermelho Augusto

Leonilda Carmo Cruz Martins Pereira

Lourenço Manuel Pereira Alves

Manuel Fernandes Delgado

Maria de Fátima Pereira Teixeira

Maria José António Marcelo Gonçalves

Paulo Eduardo de Sousa Trindade de Oliveira

Rogério Caetano Ribeiro

Rogério Paulo Varatojo Gonçalves

Rosa Maria Remédios Higino Bernardo

Rui da Conceição Gonçalves Gomes

Vítor dos Santos Vinagre

Vítor Manuel Gonçalves Caramelo

30 de dezembro de 2021. - O Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Luís Francisco Botelho Miguel, Tenente-General.

314873345

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-12-31 - Lei 75-B/2020 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2021