Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação - Anabela Sousa

Despacho 529/2022

Sumário: Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação - Anabela Sousa.

Gabinete de Apoio à Vereação - Designação de secretária

1 - Nos termos do disposto nos n.º 3 e 5 do artigo 42.º, do n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado, por remissão do n.º 5 do artigo 43.º daquela Lei, com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º e artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Anabela da Encarnação Bairos Sousa, para exercer funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 27 de dezembro de 2021.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica da Câmara Municipal.

Nota Curricular

Nome: Anabela da Encarnação Bairos Sousa

Data de nascimento: 15/07/1972

Habilitações literárias: 12.º Ano de Escolaridade

Atividade Profissional na Câmara Municipal de Vila do Porto:

25 de julho de 1994 - Exercício de funções de Auxiliar Administrativo

28 de dezembro de 1998 - Reclassificação de serviço para Assistente Administrativo

04 de abril de 2002 - Exercício de funções de Assistente Principal

05 de janeiro de 2006 - Exercício de funções de Assistente Especialista

01 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2019 - Exercício de funções de Assistente Técnico

29 de setembro de 2015 a 24 de abril de 2019: Designada como funcionária de apoio à Assembleia Municipal de Vila do Porto, encarregada da preparação e organização de reuniões, documentação, arquivos e elaboração das atas das sessões.

01 de abril de 2019 até 27 de dezembro de 2021 - Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.

23 de dezembro de 2021. - A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.