Despacho 528/2022, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Vila do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 9/2022, Série II de 2022-01-13
- Data: 2022-01-13
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de funções de Anabela da Encarnação Bairos Sousa como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência
Texto do documento
Despacho 528/2022
Sumário: Cessação de funções de Anabela da Encarnação Bairos Sousa como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.
Gabinete de Apoio à Presidência - Cessação de funções
Tendo presente o disposto no n.º 1 artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, no qual se dispõe que os membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência são livremente designados e livremente exonerados por despacho do membro do Governo respetivo;
Determino:
1 - A cessação de funções de Anabela da Encarnação Bairos Sousa, como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência a 27 de dezembro de 2021 (considerando o meu despacho datado de 20 de outubro de 2021), dando-o por reproduzido;
2 - Dê-se conhecimento aos Serviços, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica da Câmara Municipal e em edital.
23 de dezembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
314854318
Sumário: Cessação de funções de Anabela da Encarnação Bairos Sousa como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.
Gabinete de Apoio à Presidência - Cessação de funções
Tendo presente o disposto no n.º 1 artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, no qual se dispõe que os membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência são livremente designados e livremente exonerados por despacho do membro do Governo respetivo;
Determino:
1 - A cessação de funções de Anabela da Encarnação Bairos Sousa, como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência a 27 de dezembro de 2021 (considerando o meu despacho datado de 20 de outubro de 2021), dando-o por reproduzido;
2 - Dê-se conhecimento aos Serviços, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica da Câmara Municipal e em edital.
23 de dezembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4771805.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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