Cessação de funções de Anabela da Encarnação Bairos Sousa como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência

Despacho 528/2022

Sumário: Cessação de funções de Anabela da Encarnação Bairos Sousa como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência.

Gabinete de Apoio à Presidência - Cessação de funções

Tendo presente o disposto no n.º 1 artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, no qual se dispõe que os membros dos Gabinetes de Apoio à Presidência são livremente designados e livremente exonerados por despacho do membro do Governo respetivo;

Determino:

1 - A cessação de funções de Anabela da Encarnação Bairos Sousa, como secretária do Gabinete de Apoio à Presidência a 27 de dezembro de 2021 (considerando o meu despacho datado de 20 de outubro de 2021), dando-o por reproduzido;

2 - Dê-se conhecimento aos Serviços, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica da Câmara Municipal e em edital.

23 de dezembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.