Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para a temporada de 2022

Despacho 493/2022

Sumário: Homologa a tabela de preços de bilheteira do Teatro Nacional de São João, E. P. E., para a temporada de 2022.

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º dos Estatutos do Teatro Nacional de São João, E. P. E. (TNSJ, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei 159/2007, de 27 de abril, a tabela de preços de bilheteira é aprovada anualmente e submetida a homologação do membro do Governo responsável pela área da cultura.

2 - Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 23.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, na sua versão atual, homologo a referida tabela de preços para o ano de 2022, em anexo ao presente despacho.

29 de dezembro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.

ANEXO

Tabela de preços de bilheteira do TNSJ, E. P. E., para o ano de 2022

(ver documento original)

314859835

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 159/2007 - Ministério da Cultura

  Aprova os Estatutos e transforma o Teatro Nacional de São João em entidade pública empresarial.

• 2019-12-03 - Decreto-Lei 169-B/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional