Cessação da nomeação da comissão de serviço do licenciado Samuel Filipe Martins Bernardino, a seu pedido, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Tecnologias, Informação e Comunicação

Aviso 739/2022

Sumário: Cessação da nomeação da comissão de serviço do licenciado Samuel Filipe Martins Bernardino, a seu pedido, no cargo de chefe da Divisão de Gestão de Tecnologias, Informação e Comunicação.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 14.12.2021 do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., foi determinada a cessação da nomeação da comissão de serviço, do licenciado Samuel Filipe Martins Bernardino, a seu pedido, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Tecnologias, Informação e Comunicação desta Agência, para o qual havia sido nomeado por Despacho 538/2021, 25 de maio de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2021.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01.01.2022, inclusive.

28 de dezembro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.

314856205

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.