Despacho 384/2022
Sumário: Reconhece a FUNCAP - Fundação Casa do Povo.
Reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/1513/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 49/FUND/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheço a FUNCAP - Fundação Casa do Povo, com sede em Santa Maria da Feira, que visa prosseguir fins de natureza educacional, social, cultural, recreativa e moral.
16 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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Despacho 384/2022, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
- Fonte: Diário da República n.º 8/2022, Série II de 2022-01-12
- Data: 2022-01-12
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Reconhece a FUNCAP - Fundação Casa do Povo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4769644.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-07-09 -
Lei
24/2012 -
Assembleia da República
Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.
Aviso
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